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ANTENA FLUMINENSE DE NOTÍCIAS

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CADASTRO AMBIENTAL RURAL TEM PRAZO ATÉ 30 DE AGOSTO PARA CAPACITAR CRÉDITO AGRÍCOLA.

por Cimberley Cáspio, em 27.07.15

Por Portal Brasil

 

Foto: meucantinhonaroa.blogspot.com

 

 

O Ministério do Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal lançaram, nesta segunda-feira (27), um edital de apoio a entidades da sociedade civil envolvidas na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida será destinada ao cadastramento de pequenas propriedades localizadas no semiárido brasileiro, região que inclui os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis

 

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o foco, agora, é a agricultura familiar. Ela explicou que o edital privilegia a Caatinga, região em que menos registros foram feitos até agora. "Vamos viabilizar o cadastro onde ele não aconteceu", destacou.

 

A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é de que 50 mil imóveis rurais sejam cadastrados a partir deste edital, que receberá recursos do Fundo Socioambiental da Caixa e deve ser publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O investimento total será de R$ 10 milhões. O prazo para o envio das propostas é o dia 30 de agosto.

 

Podem concorrer projetos orçados em R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, que devem estar concluídos em oito meses, coincidindo com o prazo estabelecido pelo novo Código Florestal, que é maio de 2016. "Ao ter um único cadastro vai gerar desenho para melhorar nossas políticas públicas", afirmou a presidenta da Caixa, Miriam Belchior, ressaltando que o fato do cadastro ir às comunidades mais distantes do País foi levado em consideração para a liberação dos recursos pela Caixa.

 

Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte não atingiram 10% da área a ser cadastrada e serão prioridades nesta nova ação.

 

Cadastro Ambiental

 

O Cadastro Ambiental Rurual é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar informações ambientais sobre as propriedades, sejam elas Áreas de Preservação Ambiental (APP), reservas legais e áreas de propriedades e posses legais. Tem caráter declaratório, a exemplo do Imposto de Renda.

 

O CAR facilita certificação ambiental, ajuda no combate ao desmatamento, facilita o reflorestamento e a tomada de crédito agrícola, além de colaborar para políticas públicas pela base de dados que gera ao governo federal.

 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é gratuito. Essa condição é garantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o Brasil para auxiliar os proprietários rurais. Aqueles que não têm acesso à internet ou sentem dificuldade para realizar o cadastro pelo site  (www.car.gov.br) podem procurar sindicatos, cooperativas e secretarias de Meio Ambiente e Agricultura de sua cidade para receber apoio.

 

O CAR é um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O objetivo do cadastro é promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

 

O documento não tem valor fundiário, não podendo ser cobrado por cartórios para registrar escrituras de imóveis. Porém, a partir de 2017, as instituições financeiras cobrarão o CAR como pré-requisito para conceder crédito aos produtores rurais.

 

Capacitação

 

O curso de capacitação do CAR (CapCAR) formou 31.977 pessoas até maio de 2015, inscritas em quatro turmas. A formação, oferecida pelo MMA e ministrada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), foi totalmente gratuita.

 

“Fazemos a analogia com o Imposto de Renda, em que muita gente prefere pagar alguém para fazer. Para o CAR, não é o caso de gastar dinheiro porque capacitamos um número alto de pessoas para prestar esse serviço gratuitamente”, diz o secretário-executivo do MMA, Francisco Gaetani.

 

Uma cartilha com orientações básicas sobre o CAR está disponível para quem tiver dúvidas pontuais. Para baixar, acesse o link http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2015/06/ministerio-reforca-que-cadastro-ambiental-rural-deve-ser-gratuito

 

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Caixa.